PORTARIA N° 47, DE 25 DE JUNHO DE 2026. Altera Portaria n° 081, de 25 de março de 2025, que “Designam representantes para acompanhamento e fiscalização de execução de obras e dá outras providências”.

Portaria n° 45, de 19 de junho de 2026. Dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento, Estudo e Avaliação da Lei nº 15.326/2026 no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Sebastião do Oeste/MG”