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LEI N° 944, DE 15 DE JULHO DE 2026
em 2025
Lei n° 944, de 15 de julho de 2026. Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de São Sebastião do Oeste/MG.
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LEI N° 943, DE 02 DE JULHO DE 2026
em 2025
Lei n° 943, de 02 de julho de 2026. Denomina Estrada Municipal criada pela Lei Municipal n° 009 de 20 de abril de 1964.
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LEI N° 942, DE 02 DE JULHO DE 2026
em 2025
Lei n° 942, de 02 de julho de 2026. Institui diretrizes para a implementação de sinalização sonora inclusiva e de menor impacto sensorial nos prédios públicos municipais e nos espaços de atendimento ao público do Município de São Sebastião do Oeste, em especial nas unidades de ensino, especialmente em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e demais pessoas neuroatípicas.
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LEI N° 941, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
em 2025
LEI N° 941, DE 25 DE JUNHO DE 2026.Institui e Ratifica o Contrato de Consórcio Público, aprova o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS e autoriza o ingresso do Município de São Sebastião do Oeste.
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LEI N° 940, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
em 2025
LEI N° 940, DE 22 DE JUNHO DE 2026. Altera a redação do art. 7.º, da Lei n. º 895, de 28 de fevereiro de 2025 (Dispõe sobre a concessão de diárias para os Agentes Políticos e Servidores do Poder Executivo), visando regulamentar a forma de prestação de contas das diárias recebidas e acrescenta ANEXO III – Relatório Circunstanciado de Viagem.
