Lei n° 928, de 13 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre a afetação de bem público municipal para fins de via pública no Município de São Sebastião do Oeste.
Sexta, 13 Fevereiro 2026
Lei n° 928, de 13 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre a afetação de bem público municipal para fins de via pública no Município de São Sebastião do Oeste.